Propinas

António Fidalgo

(artigo publicado no Notícias da Covilhã em 23 de Outubro de 1993)

A questão das propinas tem agitado as universidades neste início de ano escolar. O Governo afirma que a lei da actualização de propinas, votada pela Assembleia da República, é para cumprir e os alunos protestam e dizem que não pagam. Argumenta o Governo com a justiça social. Se são sobretudo os filhos dos mais ricos que frequentam as universidades, então porque hão-de os contribuintes mais pobres sustentar os estudos dos filhos dos ricos? O aumento das propinas só toca àqueles que provêm de agregados com rendimentos elevados.

Contudo, o argumento da justiça social não colhe do modo como o Governo o coloca. Os mais pobres também não têm carro e mesmo assim não deixam de contribuir para as estradas em que circulam os carros dos mais ricos. Julga-se, e muito bem, que mesmo sem carro também aproveitarão do facto de o país construir e ter estradas. A universidade mais do que um serviço prestado aos que nela estudam é um investimento do próprio país. Com ela lucram todos e não apenas os estudantes. Todo o país lucra com os professores, médicos e engenheiros que a universidade forma.

O argumento da justiça social, no entanto, tem todo o cabimento, aliás numa outra perspectiva. Estudantes há que, por dificuldades financeiras, não podem rentabilizar o investimento que o Estado faz com eles. Faltam residências universitárias e bolsas de estudo. O apoio social aos estudantes que dele necessitam é deficiente. Aí sim, há que exigir aqueles que podem pagar que contribuam para esse apoio aos seus colegas. É pela finalidade social do dinheiro das propinas que a actualização destas se justifica. É aí que o Governo tem de bater. O dinheiro das propinas não é para financiar as universidades, mas sim para oferecer melhores condições sociais aos estudantes de menores recursos económicos.