Retórica e discussão política

Américo de Sousa, Universidade da Beira Interior

Outubro de 2001

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O principal objectivo que aqui nos anima é o de, submetendo a retórica a uma primeira indagação epistemológica, mostrar como dela nos poderemos apropriar não apenas enquanto técnica de persuasão discursiva mas também como referência crítica e metodológica para toda a discussão política.  


1.   A vocação da Retórica: procurar consensos

Tomaremos como premissa básica o reconhecimento de que na pluralidade de usos da palavra, a retórica assume-se como especialmente apta a lidar com valores ou preferências. Não surpreenderá, por isso, que situemos o seu domínio no mundo da opinião, da intersubjectividade, do confronto e livre discussão das ideias, um mundo, afinal, onde não é possível traçar, milimetricamente ou a esquadro, qualquer fronteira entre o bem e  o mal, entre o belo e o feio, entre o justo e o injusto.

Tanto é dizer que a  retórica surge vocacionada para aquelas situações em que se trate de escolher ou decidir sobre questões que, à partida, admitem mais do que  uma solução. E, como se sabe,  são maioritariamente situações deste tipo que atravessam o debate político, seja qual for a questão, o tempo e o lugar em que se realize. Porque nunca a argumentação faria qualquer sentido se os casos a que é chamada, fossem de solução evidente, única ou necessária. Aqui, bastaria demonstrar como resolvê-los, sem necessidade alguma de justificar porque são solucionados desta ou daquela maneira e não de qualquer outra. Ora é precisamente o imperativo da justificação que, associado à correlativa liberdade de pensamento, inscreve a retórica nas mais genuínas raízes do pluralismo democrático.

Esta necessidade de justificar tudo aquilo de que se pretenda convencer o auditório é, por assim dizer, uma regra de ouro, que pode e deve ser vista como verdadeira lei geral da retórica. Não obstante, é também uma das mais violadas. Tenhamos em mente aqueles agentes políticos que, por norma, se apresentam a defender as suas propostas como se, na respectiva matéria, da última e definitiva palavra se tratasse. Logicamente que essa atitude não poderá deixar de ter uma influência muito negativa no modo como irão acolher as críticas ou sugestões que lhes forem dirigidas. Mas enquanto estrutura básica da persuasão discursiva, a retórica mostra que não é admissível propor a adopção de uma medida política sem a sujeitar à respectiva discussão nem, muito menos - como por vezes sucede - chegar ao cúmulo de se argumentar a priori que para a mesma não existe qualquer alternativa credível. É que por mais forte que seja a convicção na bondade ou justiça dos respectivos pontos de vista, em nenhum caso pode a discussão política ignorar a margem de incerteza ou, no dizer de Michel Meyer, o “quantum” de interrogatividade que é inerente a toda a proposição ou argumento. Tão inerente que o seu próprio valor de uso, o seu significado, a sua oportunidade e adequação somente lhe poderão ser outorgados depois de passarem com êxito pelo teste da discutibilidade.

É, aliás, no seio dessa discussão ou confronto de opiniões que “a retórica se traduz por uma revalorização da subjectividade ou, talvez mais exactamente, das subjectividades” 1. Porque a troca de argumentos entre dois interlocutores pode, com efeito – e antes de mais - ser vista como um sinal de respeito pelo outro, do reconhecimento do seu direito de emitir opinião e de ser escutado, de participar e contribuir para a escolha ou decisão a tomar. “Um deles inventando argumentos para sustentar a sua tese ou para rebater a tese adversa, o outro, concedendo ou recusando a sua adesão às teses que lhe são apresentadas. De um lado, a liberdade de invenção, do outro, a liberdade de adesão. Uma simetria de posições onde o fluxo comunicacional resulta da troca e do confronto dos respectivos argumentos” 2 e, muito especialmente, da adesão que estes forem suscitando.

Como pano de fundo, sempre uma procura de consenso com base na plena participação e, segundo Michel Meyer, no reconhecimento “(...) da contingência das opiniões, da livre expressão das crenças e das oposições entre os homens, que procuram sempre afirmar as suas diferenças ou, pelo contrário, superá-las para libertar um consenso” 3. Está, portanto, fora de qualquer dúvida, o papel que a retórica pode desempenhar na aproximação entre os homens, ao promover o respeito pelas suas identidades e diferenças, no exercício de uma tolerância que não pode deixar de vir a moldar as crenças, as opiniões e os valores da comunidade. Neste sentido, dela se pode afirmar, como o faz Philipe Breton que “é essencial para a ligação social. A ‘laicidade’ do espaço em que evolui e que circunscreve é uma dimensão essencial que lhe permite manter-se à distância de qualquer dogmatismo” 4.


2.   O estatuto epistemológico da opinião

Mas o facto de se identificar a retórica com o domínio da opinião, não poderá levar a crer que está confinada a um papel menor no que toca às suas reais possibilidades de gerar novos conhecimentos? À primeira vista, parece que sim. Desde logo, porque não pode naturalmente competir com as ciências ditas exactas, onde o que impera é, como se sabe, uma validade lógico-matemática. Tão pouco é aplicável à religião já que a verdadeira fé deriva de uma crença no sagrado que é, por natureza, indiscutível. Para agravar as coisas, Philipe Breton chega a dizer que, pura e simplesmente, “a opinião não pode produzir conhecimentos novos” 5. Seja como for, o que aqui parece estar em causa é o estatuto da opinião, face à clássica categoria do conhecimento, na cultura ocidental.

Confessemos, desde já, alguma estranheza perante esta afirmação de Breton, de que a opinião não pode produzir conhecimentos novos, principalmente quando, ao mesmo tempo a trata como “uma realidade forte que designa aquilo em que acreditamos” 6, que guia as nossas acções e alimenta as nossas ideias, e vai até ao ponto de admitir que “o homem não é feito apenas de opiniões mas são as suas opiniões que fazem um homem, e nomeadamente, a sua identidade social” 7. Sendo absurdo admitir que Breton esteja aqui a defender que o homem e a sua identidade social se construam à margem de qualquer conhecimento, restam-nos, aparentemente, duas hipóteses: ou se trata de algum erro de tradução ou o autor quer referir-se, neste caso, apenas ao conhecimento científico em sentido estrito. Ainda assim, é notória a marginalização a que parece sujeitar as opiniões no plano da qualificação do conhecimento.

Em sentido diferente, contudo, caminha Perelman - e nem outra coisa seria de esperar depois da sua violenta crítica à evidência indubitável, pelo racionalismo clássico acolhida como supremo critério da verdade - quando defende que o desprezo pela opinião tão presente na grande tradição filosófica do Ocidente só pode ter sido uma consequência lógica da excessiva confiança em tal critério 8. É que a evidência só poderia conduzir à verdade, pois a prova da dúvida metódica se encarregaria de pôr de lado todas as opiniões sobre as quais subsistisse a menor dúvida. E a verdade é, por definição, impessoal, objectiva e necessária. A verdade é, numa palavra, o absoluto, o todo. Neste ambiente científico-cultural, não admira então que as opiniões fossem encaradas como fontes de incerteza e desacordo, erráticas por natureza e por isso mesmo, situadas do lado oposto ao do conhecimento.

Sabe-se, contudo, como a  rejeição do absolutismo veio significar não só o abandono deste critério de evidência como também a recuperação da opinião enquanto portadora de um saber teórico e prático, de ineludível alcance e valor humano. “Se não se admite a validade absoluta do critério de evidência, já não há, entre a verdade e a opinião uma diferença de natureza e sim de grau” 9 - diz Perelman. O que agora está em causa é em grande medida a necessidade de um certo aveludar ou amolecer da tradicional rigidez de antinomias como verdade e opinião, realidade e aparência, objectividade e subjectividade. E porquê? Porque como bem avisa o pai da nova retórica, sem as opiniões, sem as aparências e as impressões subjectivas sempre nos estaria negado o acesso à verdade, à realidade e à objectividade 10, enquanto metas ideais do nosso conhecer. 

No novo conceito perelmaniano de conhecimento, a verdade deixa, por isso, de ser encarada como coincidência perfeita com o seu objecto. “A não ser que não tenha objecto, como sucede nas ciências dedutivo-formais, ela é aproximação e generalização, únicas coisas que tornam possível a sua comunicação” 11. As novas verdades que hão-de surgir da discussão a que se submetem as diferentes posições, passarão a constituir “apenas as nossas opiniões mais seguras e provadas” 12. É neste entendimento que nos parece haver pelo menos quatro boas razões para confiarmos no saber das opiniões, como ponto de partida para interpelar o mundo, para entretecer e partilhar um destino comum. Essas razões são as seguintes:

1ª.  As opiniões que uma vez submetidas à metodologia científica acabam por vir a ser confirmadas como conhecimento cientificamente válido (ou a proporcionar os saberes básicos que levam à produção de novos conhecimentos) já possuíam o mesmo valor antes de se submeterem a essa confirmação. Logo, já eram conhecimento enquanto meras opiniões.

2ª. As opiniões são muitas vezes o nosso primeiro e último recurso não apenas quando a urgência da acção nos obriga a tomar um decisão que  não mais pode ser diferida mas também quando o problema é de tal natureza que não é susceptível de qualquer resposta científica ou, muito simplesmente, esta ainda não existe.

3ª.  Numa época em que a crescente especialização de competências, de saberes e até mesmo de linguagens ou terminologias próprias de cada profissão ou actividade só por si já mantêm à distância os respectivos destinatários, é no mundo das opiniões, no ler ou ouvir falar do assunto aqui ou acolá, quase sempre muito pela rama, sem um criterioso registo de fontes nem a possibilidade de confirmar a veracidade de cada notícia ou informação que o cidadão-consumidor tende a elaborar e a emitir os juízos fundantes da sua filosofia de vida e do tipo de relação que mantém com os outros.

4ª.  Para os valores não há, como se sabe, uma lógica ou ciência específica. Donde se pode inferir que mesmo quando o objecto particular de qualquer disciplina científica exija para o seu domínio ou compreensão, uma metodologia lógico-formal com o rigor e a objectividade que a retórica naturalmente não pode oferecer, ainda assim, será sempre preciso retornar à retórica quando houver que determinar o que se deve fazer com esse saber. Neste sentido, podemos dizer que a ciência continuamente se liberta da opinião para, uma vez enriquecida, a ela voltar. E isto porque a objectividade ou universalidade da ciência, sabemo-lo bem, dá-se muito mal com a escolha dos valores e, de um modo geral, com todas as decisões que, num regime democrático, devem ser a expressão de uma vontade colectiva. Aqui, onde se trata sobretudo de estabelecer o que é preferível, são, de facto, as opiniões que estão na base da argumentação com que se pretende conquistar a adesão dos respectivos auditórios.


3.   A racionalidade emocional da Retórica

Mas de que retórica falamos?  Seguramente da retórica que Aristóteles associou à faculdade de considerar para cada caso o argumento que pode ser mais convincente 13. Retórica, portanto, como arte ou técnica de persuasão, essencialmente argumentativa - no que nos manteremos fiéis à sua configuração originária, sem ignorar, porém, as adaptações técnico-teóricas que lhe foram sendo historicamente aditadas em função das novas realidades sócio-culturais em que, sucessivamente, foi chamada a intervir. É aqui impossível omitir, como sabemos, o contributo de Chaim Perelman, quer na revalorização teórica da retórica, quer na sua equiparação a uma teoria geral do discurso persuasivo, onde este último é encarado como visando a adesão, tanto intelectual como emotiva, seja de que tipo de auditório for 14. Em traços gerais, é desta retórica que estamos a falar.  De uma retórica sem falsos pruridos éticos ou deslocadas apreensões hiper-críticas que nos pudessem levar a dela excluir a emoção, tradicionalmente vista como fonte perturbadora do raciocínio estritamente lógico.

É que, sem pôr em causa esta visão tradicional do papel da emoção na elaboração de um juízo, Damásio veio mostrar que, pelo contrário, justamente por se aceitar a influência prejudicial das emoções sobre o raciocínio é que mais surpreendente se torna - como o provaram as suas experiências laboratoriais - que “a ausência de emoções sobre o raciocínio não seja menos incapacitadora nem menos susceptível de comprometer a racionalidade que nos torna distintamente humanos...” 15. Não é demais salientar a importância de que se reveste a teorização deste conhecido neurocientista português para o conhecimento dos mecanismos de raciocínio e da tomada de decisão presentes na retórica e na persuasão em geral. Destacaremos pois, a sua hipótese do marcador somático – em que nos dá a conhecer como a emoção e os sentimentos influenciam o sentido das nossas decisões – bem como a sustentação teórica da simbiose dos processos cognitivos e dos processos geralmente designados por emocionais, da somatização do discurso e da inseparabilidade entre razão e emoção. Será então a altura de nos interrogarmos: se a emoção é inseparável da própria racionalidade como poderíamos, afinal, separá-la da retórica? Mais: seria concebível que uma retórica virada, no dizer de Michel Meyer, para a negociação da distância entre os sujeitos, não levasse em linha de conta uma tão importante dimensão da vida, como a que se estrutura com base nas emoções e nos sentimentos?


4.   A Retórica como metodologia crítica da discussão política

 Poucas situações aproximarão tanto a retórica da vida, como aquelas em que o que está em jogo é a discussão ou o debate político. Porque é nelas que se espelham as legítimas expectativas de um futuro melhor para cada um e para a comunidade em geral. Assumindo embora o risco de simplificar em demasia, talvez possamos dizer que, ao nível da chamada classe política e no que estritamente respeita à discutibilidade, as coisas continuam a passar-se muito nesta base: quem detém o poder, debate para o exercer; quem não o tem, discute  para o conquistar. E num regime pluri-partidário, como diz Diogo Pires Aurélio, se aquele que detém o poder desliga da maioria, a qual é formada por razões mas também por crenças e desejos infundados, arrisca-se a ser substituído por outro que actue e fale em consonância com essa vontade. Por isso não está só em causa a capacidade de resolver problemas. O saber-fazer do político (....) está também na intuição das oportunidades e na capacidade de persuasão e mobilização”16.

Persuasão e mobilização, diríamos nós, para um anuir ou rejeitar das mais diversas políticas, medidas ou propostas, incidam elas sobre a chamada democracia/valor, ligada ao básico reconhecimento da igualdade do indivíduo perante a lei, ou sobre a democracia/exercício onde a atenção, como se sabe, recai fundamentalmente na escolha dos representantes e na apreciação dos seus objectivos ou programas de acção.

Evidentemente que basta lançar um breve olhar ao uso corrente da retórica na discussão política para nos darmos conta do frequente desvirtuar ou pelo menos, do manifesto desaproveitamento das suas potencialidades para gerar agregadores consensos. E isto acontece não só nas conversas do dia-a-dia protagonizadas por cidadãos eventualmente menos preparados que tendem a avaliar a qualidade de uma proposta exclusivamente em função  da cor partidária dos seus subscritores – como se de uma vulgar disputa clubista se tratasse - mas, igualmente, entre os próprios governantes quando não olham a meios para fazerem passar a sua mensagem e, talvez mais acentuadamente ainda, também entre aqueles que face à sua regular participação em tudo o que são entrevistas, mesas-redondas e análises ou comentários nas principais cadeias de rádio, televisão e imprensa, aos nossos olhos forçosamente surgem como verdadeiros especialistas da discussão política.

E é vê-los a defenderem até à exaustão o seu ponto de vista, ao mesmo tempo que ignoram ostensivamente as propostas dos seus interlocutores, tal como se elas não pudessem conter um único aspecto ou uma única medida aceitável. Haverá pois outras razões - que não a ignorância ou impreparação técnica e cultural - para explicar a quase sistemática obstrução com que, regra geral, uns e outros se mimoseiam, num vale-tudo que vai da discordância cega e não fundamentada até às mais requintadas manobras (discursivas ou não) para silenciar o outro. Resta saber se essas razões serão ainda eticamente suportáveis e tudo parece levar a crer que não o serão. A verdade é que a indesejável tonalidade erística de certos confrontos de opiniões não deve fazer-nos esquecer que a polémica é, por natureza, uma prática discursiva que se inscreve na categoria do diálogo (em sentido lato), cujo modo, significado e importância sempre dependem de uma prévia avaliação do humano, ou seja, dos sujeitos que a protagonizam.

É, por isso, oportuno, trazer aqui o testemunho de Marcelo Dascal, epistemólogo na Faculdade de Humanidades da Universidade de Tel Aviv, que em “A ciência tal qual se faz” - obra publicada sob os auspícios do Ministério da Ciência e Tecnologia e coordenada por Fernando Gil - nos expõe os principais traços do que se pode designar por “tipologia geral das polémicas”. Segundo este autor, há que distinguir entre três grandes tipos de polémicas: a discussão, a disputa e a controvérsia. Cada um destes tipos tem o seu próprio objectivo e um instrumento  particular para o atingir.

Assim, a discussão, tem como objectivo determinar a verdade e para esse efeito serve-se da prova. É aquele tipo de polémica onde os adversários já repartem os pressupostos, métodos e objectivos que lhes permitem resolver a situação. Exemplo: dois matemáticos podem ter diferenças de opinião a respeito da demonstração de um teorema. Mas se um deles mostra que o outro cometeu um erro na sua demonstração a questão fica decidida 17.

Já na disputa, o objectivo é apenas o de vencer. Aqui já não se decide por convenção racional, quando muito será por uma intervenção externa: um sorteio, um mediador ou o tribunal. Cada um dos disputantes aceita a decisão imposta mas isso em nada altera a sua convicção sobre quem tem de facto razão.O instrumento utilizado é o chamado estratagema, com o que se procura fazer calar o adversário e levar assim o auditório a pensar que ele foi derrotado. Pode até ter uma aparência de inferência lógica mas não respeita, de facto, as leis da lógica.

Finalmente, entre estes dois extremos existe a controvérsia. O seu objectivo é convencer e o instrumento de que se serve é o argumento. Naturalmente que é este tipo de polémica  - a controvérsia – que coincide com a retórica crítica que aqui defendemos, pois se a quisermos definir por comparação com os dois tipos de polémica anteriores, dir-se-á da controvérsia  (como da retórica ou argumentação) que nem é decidível como a discussão nem é indecidível como a disputa.

Falta apenas lembar que Marcelo Dascal elaborou esta tipologia com base naquilo que observou não na esfera político-partidária, nem nas apaixonadas discussões promovidas pelos “media”, mas sim,  no interior da própria prática científica. A sua classificação, com efeito, visa tão somente distinguir os três grande tipos de polémicas científicas que atravessam a história das ciências e que continuam a marcar uma activa presença na ciência contemporânea, tal qual ela se faz.

Se pudermos então concluir que, apesar de tudo isso, foi possível à ciência progredir como progrediu,  talvez que esteja ainda por avaliar como a retórica é tão decisiva e mesmo vital, no plano da discussão política. Nomeadamente, quando promove a competência crítica e argumentativa indispensável à realização do próprio ideal democrático.


BIBLIOGRAFIA

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1 Sousa, A., A Persuasão, Covilhã: Editora Universidade da Beira Interior, 2001, p. 90

2 Ibidem

3 Meyer, M., Questões de retórica: linguagem, razão e sedução, Lisboa: Edições 70, Lda., 1998,  p. 19

4 Breton, P., A argumentação na comunicação, Lisboa: Publicações D. Quixote, 1998, p. 33

5 Ibidem, p. 29

6 Ibidem

7 Ibidem

 8 Perelman, C., Retóricas, S. Paulo: Martins Fontes,1997, p. 365

 9 Ibidem

10 Ibidem, p. 359

11 Ibidem, p. 365

12 Ibidem, p. 367

13 Aristóteles, Retórica, Madrid: Alianza Editorial, 1998, p. 45

14 Perelman, C., O império retórico, Porto: Edições ASA, 1993,  p. 172

15 in Sousa, A., A Persuasão, Covilhã: Editora Universidade da Beira Interior, 2001, p. 136

16  in Rebelo, J. (Org.), Saber e Poder, Lisboa: Livros e Leituras, 1998, p. 65

17  Evidentemente que o termo “discussão” é aqui  tomado por Dascal no sentido estrito da demonstração lógico-científica e não no sentido mais abrangente em que dele nos servimos para falar da discussão retórica ou política.