Maurício de Medeiros Caleiro1
Resumo
Este trabalho procura desenvolver um exame crítico da cobertura jornalística destinada à problemática da infância marginalizada pelo jornal Folha de São Paulo no período compreendido entre janeiro de 2001 e março de 2002.
``Moral e fisicamente, a cidade moderna vira as costas a seus filhos. O que chamamos civilização só é para eles uma parede, um grande Não sobre o qual esbarram seus passos.''
Octavio Paz2
Em 1729, o escritor Jonathan Swift concebeu uma fórmula simples e eficaz para, de uma só tacada, erradicar a chaga social da infância marginalizada e combater o flagelo da fome. Ante a proliferação incessante de petizes relegados à miséria em sua Irlanda natal, o escriba, assaz inspirado, elaborou uma estratégia por meio da qual as hordas de remelentos que povoavam Dublin, levadas ao forno, transformar-se-iam em tenro e nutritivo alimento para uma população vitimada pela peste e pela fome.
Tal como sucedeu com Kafka, Van Gogh e outros tantos, o artista, uma vez mais, foi solenemente ignorado. Mas a sociedade não demorou a pagar o preço de tal incúria - e a infância tornou-se, no desenrolar dos séculos, um problema espraiado all over the world, um grave sintoma da exclusão e desigualdade sobre o qual o cenário dos tempos atuais, marcado pelo descompasso entre desenvolvimento tecnológico e encolhimento do mercado de trabalho, não acena com alentos.
Este trabalho procura abordar criticamente o tratamento que um grande órgão da imprensa brasileira - o jornal Folha de São Paulo - dispensa à ``questão do menor'' - entendida como aquela que aflige cidadãos e cidadãs menores de dezoito anos, em situação de abandono, pobreza, marginalidade ou delinqüência. Recusamos, porém, a definição ``crianças e adolescentes marginalizados pertencentes à classe trabalhadora'', emprestada do vocabulário marxista e largamente utilizada em boa parte da bibliografia sobre o tema, por entendermos que tal definição, além de reforçar o aspecto conservador da ``ideologia do trabalho'', está particularmente deslocada no cenário do capitalismo tecno-financeiro ora em vigor, em que o desempregado ``é objeto de uma lógica planetária que supõe a supressão daquilo que se chama trabalho; vale dizer, empregos'', como alude Viviane Forrester, em seu belo e desolado retrato impressionista das relações de trabalho na era da tecnologia, O horror econômico.3
A pesquisa comportou o exame de textos sobre o tema publicados no jornal em um período de quinze meses - de janeiro de 2001 a março de 2002. Após analisados e cotejados entre si, os artigos foram divididos em dois grandes grupos: os que retratam a infância em situação de penúria e exploração - privilegiando temas como o abandono e o trabalho e prostituição infantis -; e aqueles que, no mais das vezes apontando-lhe um dedo acusador, promovem o debate sobre questões ligadas à criminalização infanto-juvenil.
No primeiro capítulo do trabalho procuramos traçar um breve histórico da evolução do conceito de infância, sua conformação através dos tempos, sob a inflexão que lhe é imposta pelas demandas do capital - com especial atenção ao contexto colonial no qual se desenvolve a história da criança brasileira. Introduzimos, também, um enfoque sobre a representação da infância marginalizada - particularmente no que tange à abordagem da questão pela imprensa.
A pesquisa central deste trabalho é debatida no capítulo seguinte, a partir de uma apresentação geral dos resultados, seguida do destaque e análise crítica dos denominadores comuns às abordagens sobre a questão perpetradas pela Folha de São Paulo, em matérias publicadas durante o já referido período de quinze meses. Dos temas que obtiveram maior atenção por parte do jornal são inicialmente comentadas as abordagens sobre abandono da infância e trabalho e prostituição infantil, para então, no capítulo seguinte - que deve ser entendido como o corpo principal do trabalho - aprofundar análises sobre as relações entre criminalização, infância e direitos humanos.
Para discutir as questões suscitadas pelo destaque que a Folha de São Paulo - como, estima-se, o grosso da imprensa brasileira - confere à relação criminalidade-infância (sobretudo através dos debates sobre sistema prisional e diminuição da idade mínima de imputabilidade penal), recorre-se a uma base teórica que, a partir de uma incursão à Análise do Discurso (escola francesa) e sua teoria materialista do discurso, tal como enunciada por Michel Pêcheux, privilegia o debate contemporâneo sobre criminologia, tendo como base os pressupostos sobre direitos humanos sustentados por pensadores como Norberto Bobbio e Piéces-Barba.
O espaço das Conclusões servirá para que se correlacione, de forma crítica, as principais questões levantadas pelo trabalho a suas causas e implicações sociais, no cenário desolado da contemporaneidade.
No decorrrer do último século a infância vivenciou uma situação paradoxal: ao passo que, pela primeira vez na história, constituíam-se - no bojo da Declaração Universal dos Direitos do Homem - salvaguardas legais a seu desenvolvimento e proteção, ela se tornou, cada vez mais, uma problemática contemporânea por excelência - presente tanto nos grandes centros urbanos dos países desenvolvidos como, em maior grau, nos países ora como outrora em vias de desenvolvimento e nos arrabaldes africanos.
Não que a exclusão infanto-juvenil constituísse novidade. Uma mirada histórica revela que os altos índices de mortandade infantil remetem a tempos imemoriais, que a exploração da mão-de-obra de crianças estava presente mesmo na Idade Média - espécie de ``período pré-histórico da infância'', como quer Philippe Ariés. O estranhamento pelo estado de coisas do tema na contemporaneidade vem, como assinala Marcos Cezar de Freitas, do desfacelamento na crença de que o desenvolvimento capitalista viria a ser a principal garantia contra o desamparo da infância.4
Há quinhentos anos, a reestruturação das relações sociais que a ascensão da burguesia mercantil passaria a ditar com o início da Idade Moderna engendrou, paulatinamente, a constituição de um espaço específico da infância, ante-sala de estímulo à cognição e à criatividade destinada à criação de condições preliminares para que, via educação, viessem a ser supridas as demandas técnicas impostas pela nova ordem socioeconômica.
Tal processo viria a fornecer, com o progressivo avanço técnico-educacional, as bases para o grande salto tecnológico representado pelo advento da Revolução Industrial, que imporia um novo paradigma para as relações entre capital e trabalho.
Assoma, com inédito relevo, a problemática da infância: nas fábricas, crianças submetidas aos mesmos turnos de 14 ou 16 horas dos adultos; nas cidades, crescimento urbano desordenado produzindo hordas de indigentes mirins. Tal ligação entre desenvolvimento capitalista, expansão urbana e aumento da miserabilidade com reflexos no universo infantil viria a constituir, nas décadas subseqüentes, o centro duro do agravamento da questão da infância - pois, como alude Otávio Ianni, desenvolvimento e exclusão, abundância e miséria são duas faces da mesma moeda do capital.5
A imagem dos trópicos colonizados como locus da violência e da ilegalidade encontra na história de suas crianças sua mais veemente expressão. A criança como elemento da base (base-limite, abissal) do processo de exploração da força de trabalho está presente desde a expansão colonial, nos grumetes e pajens dos 9 aos 13 anos recrutados à força em Portugal, alimentados com sobras e destinados a aplacar, com violações e estupros, o furor sexual de uma população de degredados rumo aos trópicos.6
Ante tal mosaico de horrores, qualquer anteprojeção do presente - Febem, comércio de meninas-prostitutas, crianças deformadas pelos fornos das carvoarias - não é ocasional. O Brasil, pátria-mãe gentil, tem esse dom único de embaralhar presente e passado, reflexos múltiplos de uma conformação estrutural que ao fim das contas permanece a mesma. A quantos eventos do presente é possível correlacionar o extermínio indígena ou sua submissão ao catolicismo, fiéis à premissa do padre Nóbrega de que ``por medo os índios se converteriam mais rápido do que pelo amor''?7 Em que medida os efeitos dramáticos da escravidão negreira deixaram de ser um evento cotidiano?
Tais dramas tiveram na poesia épica e aguerrida de Castro Alves seu maior tradutor - mas, ao menos neste caso, a frieza dos números seja talvez mais eloqüente: dos aproximadamente 600 mil africanos trazidos, cativos, ao Rio de Janeiro nas três primeiras décadas do século XIX, estima-se que 180 mil tinham menos de quinze anos - e que só 60 mil chegaram em terra com vida. Os inventários dos agricultores fluminenses apontam que 1/3 de seus escravos morriam antes de completar dez anos, e que mais da metade não chegava aos dezoito anos. Metade das crianças com até cinco anos eram orfãs, número que subia para 80% entre os de 11 anos de idade. Eis o processo de formação da fratura socioeconômica brasileira, hoje exposta.8
Esse quadro, em relação à infância, sofre, nos períodos seguintes, forte inflexão das políticas governamentais para o assunto. Enquanto, na Europa, sob a influência iluminista, o Estado mais e mais se afasta de modelos caritativos de assistência - simbolizado nas chamadas ``rodas de expostos''9 -, a favor de políticas de educação e de integração socioeconômica, no Brasil um exame das políticas de Estado para a infância, do final do século XIX aos nossos dias, revela não apenas um descompasso de mentalidade, um ``atraso'' estrutural - mas o quanto tal cisão socioeconômica, tal ``fratura original'', ao implicar em uma distinção fundamental no seio da sociedade brasileira - entre elite e povo, bem nascidos e pé-rapados, homens de bem e patuléia - atua como premissa orientadora das políticas para a questão.
Assim, a progressiva criminalização da infância, diretamente ligada à conformação social brasileira, passa a ser mais e mais institucionalizada no país - através dos internatos obedientes às orientações eugenistas deflagradas no bojo da discussão de raça como fator de degredação nacional (Nina Rodrigues, Silvio Romero); do Código de Menores (1927); da Escola repressiva e de laivos fascistas da Era Vargas; e, sobretudo, após a implementação, pela última ditadura militar, de políticas obedientes à ``Ideologia de Segurança Nacional'' - cuja orientação repressiva assoma ao primeiro plano na contra-mão da história (quando os direitos específicos da infância passaram a ser reconhecidos e, ainda que em alguns casos timidamente, aplicados internacionalmente), mantendo-se durante os trinta anos do regime.
Com a distensão política e o longo e gradual processo de redemocratização do país, organismos da sociedade civil obtiveram importantes conquistas no Legislativo. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi internacionalmente saudado como um avançado arcabouço de proteção à infância, afinado com a evolução de seus direitos específicos. Porém, com o não-desmantelamento e a ausência de reformas do sistema prisional destinado ``ao bem-estar do menor'' herdado do regime anterior, o recrudescimento da insegurança pública e o frouxa e cambiante aplicação dos códigos legislativos no país, o ECA vem sofrendo fortes ataques e resistências, sobretudo de setores conservadores e do público - mantido à beira da histeria pelo noticiário sensacionalista diário sobre a violência urbana. Pior: como muitas das leis do país, vários artigos do estatuto ``não pegaram'', ou seja, não foram incorporados à prática social, sendo continuadamente desrespeitados - muitas vezes pelos próprios governos ou pela Justiça.
Dessa forma - e devido, em grande parte, às sucessivas crises econômicas de um país que, sempre aspirando ansiosamente pela modernidade, permanece mental e financeiramente colonizado - a situação da infância não apenas agravou-se no que diz respeito à sua pauperização, mas bifurcou-se, desenvolvendo, através de sua criminalização, uma explosiva vertente - a qual, como dissemos, procuraremos debater com mais vagar no terceiro capítulo deste trabalho.
Como relata a historiografia específica sobre a infância marginalizada, esta foi, por longo período, assunto das páginas policiais, sendo raro que tema relativo a seus desígnios assomasse ao debate político-cultural do país.
Uma exceção a essa precoce manifestação de criminalização da infância pode ser localizada no trabalho do fotógrafo J. A. Corrêa, que em 1878 publicou, no primeiro número da revista Besouro - marco do fotojornalismo brasileiro - uma série sobre os efeitos da fome nas crianças nordestinas, suscitando, então, as páginas dos jornais da época, inédito debate.
Mas talvez o primeiro esforço de retratar, nas páginas dos jornais, a infância abandonada a partir de uma ótica mais humanista, que cedesse espaço à expressão de sua identidade, deva ser creditado a João do Rio (nome-fantasia de Paulo Barreto), o mulato dândi influenciado pelo naturalismo francês - movimento no qual, note-se, a infância das ruas foi tema de destaque já em Os miseráveis, de Victor Hugo - que, ao voltar-se para ``a alma encantada das ruas'' tornou-se o principal cronista da então pretensa ``Paris dos trópicos.'' Em ``Os que começam'', ele assinala:
``Não há decerto exploração mais dolorosa que a das crianças. (...) Nada mais pavoroso do que este meio em que há adolescentes de dezoito anos e pirralhos de três, garotos amarelos de um lustro de idade e moçoilas púberes sujeitas a todas as passividades. (...) Interrogados, mentem a princípio, negando; depois exageram as falcatruas e acabam a chorar, contando que são o sustento de uma súcia de criminosos que a polícia não persegue.''10
Como tema, a infância viria a ganhar destaque em obras literárias e cinematográficas nas décadas seguintes, obras que chamariam a atenção para sua situação de abandono e exclusão, como Capitães de Areia (1937), maior sucesso da carreira de Jorge Amado (mais de um milhão e meio de exemplares vendidos); Rio, 40 Graus (Nelson Pereira dos Santos, 1954), uma das obras fundadoras do moderno cinema brasileiro; e, sobretudo, Pixote, a Lei do Mais Fraco (Hector Babenco, 1980), filme que, com ampla repercussão no país e no exterior, colocaria a questão no centro do debate político-cultural, chamando a atenção do público internacional para a infância latino-americana e influenciando produções posteriores.
Se ao cinema brasileiro deva ser atribuído o mérito de sintetizar para o público, através de corpos - violados - e de um rosto - o de Fernando Ramos da Silva, cuja trajetória real confunde-se com a da ficção - o drama da infância marginalizada, à imprensa deve ser creditada a divulgação das sucessivas atrocidades que fizeram repercutir, nacional e internacionalmente, o grau de violência vivenciado pelas crianças brasileiras: na ``Operação Camanducaia'' (1974) um ônibus com ``menores'' reclusos e policiais os leva até uma beira-de-estrada, onde são espancados e jogados de uma ribanceira; a ``Organizaçao Pena de Morte'' (1989/1990) atua em Vitória, encoberta por autoridades da Secretaria de Segurança, eliminando a sangue frio, no período, entre 17 e 21 ``meninos de rua''; na ``chacina da Candelária'' (1993) sete ``meninos de rua'' são assassinados por policiais militares enquanto dormem; ``Jovens incendiados na Febem'' (1998): no ``Quadrilátero do Tatuapé'', em resposta a um soco desferido em um monitor, um grupo de jovens é encarcerado a um quarto, que é incendiado, provocando uma morte por carbonização; ``Meninos emasculados do Maranhão'' (2001/.2002): os corpos de 21 garotos, castrados e mortos, são paulatinamente achados no interior do Maranhão. (Como se observa ao analisar a repercussão bem menor alcançada pelos dois últimos crimes listados, parece que a sociedade vem ``se acostumando'' com tais atos)
Na esteira dessas arbitrariedades, o país passa a chamar a atenção dos organismos de proteção à infância, que não tardam em constatar uma situação de anomalia social, com a violência contra crianças não raro chancelada pelo Estado, cuja inação permite o anonimato dos grupos de extermínio - no mais das vezes a ele supostamente associados.
Em 1993, o jornalista Gilberto Dimenstein (que para parcela representativa do público leitor tornara-se então uma espécie de especialista em infância ao publicar o premiado A guerra dos meninos, em que relata a ação de grupos de extermínio de ``meninos de rua'', e ao investigar a prostituição infantil na Amazônia em Meninas da noite - antes de se tornar o principal representante do bom-mocismo voluntarista na imprensa) declara: ``O Brasil é conhecido internacionalmente como o país em que se registra a maior taxa de violência contra crianças por grupos de extermínio. Em entrevista à Folha, o principal dirigente da Anistia Internacional, Pierre Sané, comentou que não existe nada parecido na África, na Ásia ou na América Latina (...) As entidades de direitos humanos estão municiadas com documentos e estatísticas mostrando que o ciclo da impunidade, apesar da pressão dentro e fora do país, está piorando.''11
As estatísticas divulgadas anualmente pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninos de Rua (MNMMR) corroboram largamente, até nossos dias, a afirmação final do jornalista. Diante de tal quadro, como se comporta a imprensa? É o que procuraremos examinar a seguir.
A leitura diária da Folha de São Paulo, selecionando todo e qualquer texto que fizesse referência direta à ``questão da infância'', produz, ao fim de quinze meses, a sensação de estarmos diante de um fenômeno cíclico, que ao fim de determinado período, e em relação a esse ou àquele assunto, se reinicia, torna-se intenso, grave, urgente, para então subitamente minguar, até que o ciclo se reinicie.
Parte desse fenômeno pode ser atribuído à dinâmica que rege a produção jornalística diária, em que velocidade e novidade são quesitos essenciais - e, como efeito reverso, permanência e reiteração ``envelhecem'', desgastam a notícia. Mas - e sem que isso represente um álibi à malversação jornalística do tema, pelo contrário - outro tanto de responsabilidade por tal efeito deve ser creditado à própria imobilidade da situação da infância no país: Febem, espancamento e extermínio de ``menores'', trabalho infantil nas mesmas condições degradantes (e até na mesma atividade carvoeira) - os temas das manchetes de hoje pouco diferem daqueles dos jornais de 20, 30 anos atrás.12
Efetuada através de um processo de leitura e seleção diária de noticiário sobre o tema - e de posterior checagem por meio de pesquisa virtual -, a pesquisa resultou na coleta, ao fim do período de quinze meses e entre matérias e artigos, de 162 textos.
Não estão contidos nesses números as variadas profissões de fé em forma de artigo jornalístico sobre as benesses das crescentes ações de voluntariado; os mais de cinqüenta artigos que, no período, comentaram, fizeram publicidade ou exaltaram as ações da Abrinq; e nem o número semelhante de colunas de Gilberto Dimenstein que, muitas vezes referindo-se a experiências internacionais, destacaram projetos de ONGs e de prefeituras que priorizam o investimento em educação e em esportes no combate à exclusão infantil - esforços que, combinados à multiplicação do voluntarismo beneficiente, parecem constituir, na visão do colunista, uma espécie de panacéia, concentrada em lumpen-ações pontuais e conformada à ausência de políticas estratégicas de Estado, para a ``questão da infância.''
Esta é, portanto, uma pesquisa que privilegia a investigação da abordagem ``negativista'' do ``menor'' - ou seja, que se concentra em matérias que o retratam em situação de abandono, exclusão ou delinqüência. Visa, como já foi dito em outros termos, aferir em que medida a imprensa escrita diária, representada pela Folha de São Paulo, cumpre sua função de refletir a situação da infância no país e de informar o público leitor acerca das reais dimensões e da gravidade da questão.13
O noticiário sobre o ``menor'' privilegiou, no decorrrer do tempo da pesquisa, questões ligadas à criminalização em cerca de 58% dos textos. Nestes, que debateremos no próximo capítulo, é problematizado, através do enfoque à criminalização da infância, o debate sobre os direitos humanos, tanto nas discussões sobre Febem/sistema prisional como sobre diminuição da idade mínima de inimputabilidade penal. Os 42% restantes ou refletem, de maneira generalizada, a situação de abandono, de exclusão educacional, a falta de perspectivas da infância desassistida, ou destacam a temática do trabalho infantil (muito em evidência no período graças, sobretudo, às implicações eleitorais do tema para a sucessão presidencial que se aproximava).
As motivações políticas e/ou eleitorais, aliás, são um fator decisivo para o noticiário sobre a ``questão da infância''. Ao analisar o total de textos colhidos observa-se que 77% das matérias sobre o tema decorrem de ``fatos'' políticos ou, em maior número, ligam-se à cobertura complementar ao anúncio de medidas governamentais. O destaque dado a essas matérias - das quais 12% foram manchetes de capa -, em comparação com as demais, dispersas em meio ao emaranhado de textos, parece indicar que a situação da infância no país só assoma ao primeiro plano quando atrelada às decisões e interesses da ``alta política'' - e, portanto, do grande capital.14
Assim, no período, o destaque conferido pelo jornal a um tema como o trabalho infantil está diretamente relacionado - em cerca de 85% das matérias sobre o assunto - a dois fatos políticos: as denúncias sobre o trabalho infantil em condições particularmente degradantes nas carvoarias do Maranhão - deflagradas pela reação ao aumento das intenções de voto da candidatura presidencial de Roseana Sarney, governadora daquele estado -; e a regulamentação, pelo governo brasileiro, após muita relutância, dos requisitos para o cumprimento das convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (que dizem respeito, respectivamente, à idade mínima para trabalho no país e à classificação de 82 atividades vetadas ao trabalho de menores de dezoito anos).
Do total de matérias sobre a infância marginalizada, os 23% restantes tampouco expressam, em sua maioria, um genuíno fervor investigativo acerca do tema. Um terço deles vem a público por estar associado a alguma anomalia social, mondo cane, propiciada, no mais das vezes, pelos efeitos do grau de indigência a que estão submetidas as parcelas miseráveis da população (como no caso da meretriz do Vale do Jequitinhonha que incentivava e promovia a prostituição de suas quatro filhas, com idades entre 11 e 15 anos, e cuja simploriedade e desconhecimento do crime comoveu a própria delegada que a autuou).15
Como examinaremos com mais vagar ao final deste capítulo, algumas das melhores matérias sobre o tema produzidas no período acham-se entre as duas dezenas de textos (15,6 %) não diretamente vinculados ao noticiário político ou à agenda governamental. São, no mais das vezes, matérias ``frias'', que aparentam ter sido elaboradas com algum tempo para maturação e da qual depreende-se maior vigor investigativo.
A edição aplicada às matérias é outro importante aspecto a ser ressaltado. Quando estas contém denúncias ou acusações contra o Estado e seu aparato de ``proteção'' e repressão à infância, as vozes ``oficiais'' - da polícia e de administradores prisionais ou das autoridades estaduais de segurança públicas - vêm, quase sempre, em primeiro lugar, no corpo do texto da matéria. Isso provoca uma distorção no já precário e questionável método com que a Folha de São Paulo visa ``assegurar'' impressão de isenção jornalística - um box, de dimensões bem menores do que a matéria principal, intitulado ``Outro lado'', através do qual, como o título indica, deveria ser expressa a defesa da(s) parte(s) acusada(s). Nessas matérias tal espaço é ocupado, não sem freqüência, por uma mesma ``autoridade'' cuja opinião já fora expressada no corpo da matéria - e que não sem freqüência a reitera. Isso gera um desequilíbrio a favor da parte acusada - o Estado e suas instituições ditas de assistência à infância -, uma minimização a priori do caso perante o público leitor, em prejuízo deste e, sobretudo do ``menor'', que continua a ser vitimizado pelas práticas que a denúncia visava coibir.
Uma das características marcantes do jornalismo da Folha de São Paulo é o destaque que confere a números e estatísticas, que imiscuem-se pelos textos e pululam pelas páginas em vistosos gráficos elaborados pela editoria de arte. No caso desta pesquisa, é importante ressaltar o modo acrítico como acata as estatísticas do IBGE, sobretudo aquelas referentes ao Censo 2000, sob suspeição desde que avolumaram-se protestos de cidadãos negligenciados pelos recenseadores - dentre os quais encontra-se este autor, que tem residência fixa, ao contrário da legião de ``meninos de rua'' que, segundo denúncias de ONGs ligadas à defesa da infância, passaram ao largo da principal pesquisa oficial do país, base para o desenvolvimento de políticas estratégicas, se estas houvesse.
Pior do que essa ``confiança cega'' nos números é o modo descontextualizado como estes são apresentados, sem que sejam dimensionados de forma a permitir a correta assimilação pelo leitor, ou correlacionados a fatores e dados que os problematizassem. Os números sobre o avanço dos índices de escolarização de crianças na última década (em grande parte propiciados pelos efeitos do Bolsa-escola16), aos quais o jornal recorre com freqüência, são relativizados pelas críticas acerca do agravamento da já baixíssima qualidade de ensino que o programa provocou, seu caráter assistencialista, sua inócua influência na transferência efetiva de renda entre ricos e pobres ou o perverso incentivo à expansão demográfica a ele inerente.
Dimensão da problemática da infância que ultrapassa a ``mera'' condição de abandono para impor-se como prática social visando a subsistência individual e/ou de família pauperizada, o trabalho infantil - que atinge, no país, uma em cada seis crianças entre 10 e 14 anos, totalizando 7,7 milhões de indivíduos dos cinco aos dezessete anos - foi abordado em 34 edições do jornal no período pesquisado. Em 43% das vezes, as matérias concentravam-se em destacar, com base em diversos dados de um relatório recém-divulgado (da Organização Internacional do Trabalho, do Unicef e côngeneres), supostas conquistas do governo federal para a questão.
A tendência a pautar-se pela agenda governista e a crítica rasa dos dados ditos oficiais se tornam ainda mais evidente na análise das matérias referentes ao trabalho infantil no país. A tônica dominante, em 9 das 11 matérias produzidas no bojo da regulamentação visando o cumprimento das já referidas convenções da OIT, é meramente constatária. No máximo alude-se, visando contextualizar o leitor, ``explicar--lhe'' o porquê da necessidade de tal regulamentação, a alguma forma mais escabrosa de trabalho infantil (como o descascar de alhos, que ``apaga'' as impressões digitais e causa lesões irreversíveis à pele).17
Mas talvez seja através da análise de um editorial sobre o assunto que melhor se possa perceber o quanto a passividade e o conformismo imiscuíram-se na prática jornalística - e, conhecer o feiticeiro após tomar ciência do feitiço, aferir o grau de contaminação da imprensa pelo ideário dito ``neoliberal'', em voga nas últimas duas décadas:
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados na sexta-feira, atestam "uma evolução razoável" na diminuição do trabalho infantil no Brasil dos últimos anos. De 1992 a 1998, o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalham no país foi "reduzido em 20%. Passou de 9,7 milhões para 7,7 milhões".
Trata-se de um resultado sem dúvida positivo (...).
O poder público "tem contribuído" para retirar crianças do trabalho. Programas como o de renda mínima vinculado à educação, em áreas onde o trabalho infantil é mais problemático, surtem bom efeito. A idéia é substituir ao menos parte da renda que as famílias obtinham enviando crianças ao trabalho por um estipêndio do Estado, pago mediante comprovação da frequência escolar. Também as ratificações de convenções da OIT que visam ao equacionamento do problema ajudam a aperfeiçoar as ferramentas do Estado na restrição desse tipo de exploração infantil. Na sexta-feira, entraram em vigor no Brasil os efeitos da convenção 182 do organismo multilateral. Com isso, 82 modalidades das mais degradantes de trabalho ficarão proibidas para menores de 18 anos.
Ainda é preciso implantar sistemas eficazes para coibir a exploração infantil em grandes cidades, em atividades como emprego doméstico, coleta de lixo etc. A cifra de mais de 7 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ainda [sic] causa vergonha.18
Menos do que a exaltação pura e simples - sem ponderações, essas estratégias discursivas tão caras aos editoriais! - da sem dúvida expressiva cifra de 2 milhões de crianças livres do trabalho infantil (aferida por quem? a que custos obtida? com que garantia contra riscos futuros de reversabilidade? Isso parece não interessar ao jornal), salta aos olhos a nova posição conferida pelo editorial ao poder público: ele é agora um colaborador, que ``tem contribuído'' para a solução do problema. Como isso é valorado positivamente pelo editorial, temos que o Estado está desobrigado, na ótica da Folha, de planejar ou executar políticas - ele deve colaborar.
Não se limita a essa rendição à ideologia de mercado os percalços do editorial. Além de, uma vez mais, referir-se ao Bolsa-escola sem a mínima e outrora inerente ao jornalismo desconfiança crítica, a peça parece acreditar que a simples regulamentação da medida equivale ao banimento do trabalho infantil na área rural e nas áreas não-centrais (já que afirma que agora é a vez de fazê-la nas grandes cidades).
Expressão de ingenuidade e de falta de senso crítico incompatíveis com a função jornalística, o editorial, se comparado com a imagem que a Folha de São Paulo forjou para ela mesma - independência, isenção e senso crítico afiado - põe por terra tanta ilusão e pretensiosidade.
Porém, nesse cenário desolador, um número reduzido de matérias apontam caminhos e atingem um bom nível jornalístico sem se deixar impregnar pelo ideário dominante no jornal. É o caso do belo texto de Célia Chaim, Crianças trabalham como adultos em SP, em que, partindo de um convite ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que constate a exploração infantil em sua própria cidade, São Paulo, antes de viajar a Genebra para a convenção da OIT, traça um retrato sensível porém não piegas do cotidiano de sete crianças que trabalham nas ruas. Desmistificando a visão da miséria como algo remoto - a qual não cabe ao pivete de rua, marginalizado e próximo, representar - chama a atenção para o fato de que ``o trabalho infantil não ocorre só no interior da Bahia, onde crianças colhem sisal e quebram pedras'', mas também ``na capital dos arranha-céus americanos, dos restaurantes de todas as etnias, das linhas aéreas para qualquer parte do mundo, dos maiores empresários do país (...) Basta olhar através do vidro do carro.''
É o único, entre todos os textos examinados pela pesquisa, a problematizar as estatísticas referentes à infância, primeiro relativizando-as e questionando sua metodologia, para depois dimensioná-la ao leitor em termos comparativos: ``Ninguém sabe exatamente quantas crianças como Jesiel saem da periferia para trabalhar em São Paulo (...) Uma criança que fica em casa tomando conta dos irmãos para que a mãe trabalhe fora não entrará em alguma estatística sobre a força de trabalho brasileira. Assim como a que vende chiclete nos cruzamentos movimentados. ainda não faz parte das estatísticas da OIT, segundo as quais 16% das crianças na faixa de 10 a 14 anos trabalham no Brasil. É o mesmo índice da Zâmbia, República Dominicana, Guatemala e Tailândia.''
A jornalista termina o artigo insistindo na desmistificação do efeito imediato das regulamentações recém-aprovadas e voltando-se novamente ao cotidiano da infância excluída - ao universo dos catadores que trabalham nos lixões das cidades -, para fazer correlação essencial, óbvia - porém também única nesta pesquisa - entre o trabalho infantil como ocorrência inescapável à luta pela existência em um ambiente familiar e miserável - problemática que paliativos como o Bolsa-escola estão longe de resolver e que só uma profunda reestruturação da divisão de rendas no país pode reverter.19
Em fevereiro de 2002, por ocasião do carnaval, o governo decide, enfim, após protelá-la por mais de dois anos, lançar uma campanha de combate à prostituição infantil. Em out-doors espalhados pelas principais capitais do país, uma imagem desfocada de adolescente em roupas sumárias e de cores berrantes era encimada pela frase, em letras garrafais, ``Prostituição infantil é crime'', acompanhada de uma tarja preta, logo abaixo, com os dizeres: ``Proteja nossas crianças''.
Se se limitasse a essa transferência de funções do Estado para o cidadão - prática cara à contemporaneidade, que, no Brasil, atingiu o paroxismo por ocasião da crise de energia elétrica durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - já haveria muito a se explorar em relação ao anúncio. Mas há mais: o telefone para o qual o cidadão que resolvesse ``proteger nossas crianças'' deveria encaminhar sua denúncia era uma linha exclusiva para tal crime conectada à polícia militar.
Acontece que não foi constituído nenhum núcleo policial de combate a prostituição infantil, nem elaborada qualquer política específica para deflagrar a ação e nem sequer fornecido nenhum treinamento especial aos policiais que atenderiam as chamadas.
Assim, o que o governo chamou pomposamente de ``Programa de Erradicação da Prostituição Infantil'' não passa, na prática, de mais uma linha telefônica conectada à polícia, travestida, porém, de política efetiva de Estado e fanfarroneada país afora pelo marketing governamental, consumindo uma pequena fortuna em impostos do contribuinte.
O leitor da Folha de São Paulo não tomou conhecimento dessa (tragi)comédia de erros. Com exceção de um editorial que, embora aprovando a campanha, apontava a necessidade de mais medidas e mencionava a comprovação, por meio de pesquisas desenvolvidas nos EUA, dos limites dos programas de combate ao crime baseados em denúncia telefônica, o jornal limitou-se a matérias ``de serviço'' - a quem servem é a questão em aberto -, que noticiavam o anúncio do programa e cobriam seu calendário de implementação. Nenhuma palavra sobre as denúncias que o leitor do Jornal do Brasil ou o telespectador da TV Cultura já tomara conhecimento.
Essa omissão reflete um descaso para com o tema da prostituição infantil que se confirma no número irrisório de matérias sobre o assunto colhidas durante a pesquisa - e, sobretudo, na ausência de empenho investigativo sistemático sobre o tema.
Das 13 matérias colhidas (menos de uma por mês de pesquisa), quatro estão ligadas ao assassinato de seis portugueses - que teriam vindo ao Brasil em busca de turismo sexual - em Fortaleza, Ceará. Embora não houvesse, a rigor, ligação específica entre o crime e a prostituição infantil, a temática do turismo sexual levou tanto a repórter Karina Fernandes como o articulista Fernando Gabeira a enveredar pelo assunto.
A reportagem de Karina, embora mencione o baixo número de denúncias de prostituição infantil no país, as associações que lutam por sua erradicação e o fato do tema dispor de fóruns internacionais de debate - cita o II Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, em Yokohama, Japão -, quando passa a retratar a vida das prostitutas de Fortaleza o faz através de mulheres maiores de idade. A temática da infância fica um tanto deslocada e é pouco aprofundada no texto.20
Já Gabeira causou uma avalanche de protestos ao propor, em um de seus artigos semanais no caderno Turismo, que o governo restringisse a repressão ao tráfico de mulheres e à prostituição infantil, adotando uma política de minimização de danos quanto ao sexo pago adulto, já que, no seu entender, a prostituição não está restrita a efeitos da opressão socioeconômica - cita Cuba como exemplo -, fato que se comprovaria por sua ocorrência entre jovens da classe média e alta. Além disso, para o articulista, países como o Brasil e a Malásia, em que há uma cultura de turismo sexual, não podem se dar ao luxo de gastar fortunas em programas de repressão ao sexo pago, pois o rombo orçamentário decorrente provocaria mais crise econômica e novo ciclo de prostituição.21
Ante os muitos protestos que, como já foi dito, o artigo provocou, decide retornar ao tema, ``com a necessária humildade''. Apesar de algumas ponderações, o que faz é reafirmar as idéias anteriormente defendidas, sendo que encerra o artigo dizendo preferir ``ser condenado por algumas pessoas a deixar de olhar nos olhos das centenas de prostitutas e dezenas de travestis que me convidaram para seus congressos no Brasil e continuam me considerando um aliado confiável.''22
A despeito de se concordar ou não com os termos do artigo, um pouco de vida inteligente em um cenário jornalístico pobre de debates sobre questões sócio-comportamentais.
Mas, como se vê, mesmo quando presente, a temática da prostituição infantil tende a ocupar um lugar ínfimo, no bojo de discussões maiores. De acordo com o recolhido por esta pesquisa, quando não é assim - e o tema é o principal - percebe-se uma grande dificuldade de tratá-lo com uma base de dados condizente e com alguma contundência, acrescentando elementos ao mero registro jornalístico - à la primórdios da imprensa - de uma ocorrência policial (pois é assim que ele é tratado nas demais vezes em que surge).
E é importante ressaltar que não se trata de tema rarefeito no cotidiano da sociedade brasileira. Ao contrário, como a própria iniciativa do governo em criar um (factóiode em forma de) plano de combate ao crime indica. A prostituição infantil há tempos deixou de ser um fenômeno majoritariamnente concentrado nas regiões Norte/Nordeste (como o era 15 anos atrás, quando Gilberto Dimenstein examinou o tema em Meninas da noite) e hoje é marca presença até em redutos da pretensa classe média alta carioca, como aludiu O Globo em reportagem de capa.23 O Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência estima em seiscentas mil o número de meninas prostitutas - sendo que o órgão é governamental (subordinado ao Ministério da Ação Social) e a prostituição infantil, pela própria natureza da atividade, não é afeita a pesquisas e enquetes.
Portanto, o tratamento dispensado pela Folha de São Paulo à questão não apenas está sujeito a uma série de críticas - como o grosso da produção jornalística no país está -, mas em desacordo com o grau de representatividade social do tema - o que, do ponto de vista jornalístico, é bem mais grave. Em uma palavra: omissão.
Em um de seus curtos e quase sempre certeiros artigos, o jornalista Jânio de Freitas afirma: ``Falar no problema dos meninos de rua sem falar nos seus pais é mistificação. (...) Esses meninos não são frutos espontâneos da rua. A elas chegam tangidos pela pobreza de seus pais. Não são meninos de rua, são meninos da miséria.''24
Jânio, como se sabe, é uma exceção. Há tempos tornou-se lugar-comum no espaço midiático brasileiro os esforços de desvinculação dos problemas estruturais do país de suas causas econômicas. Tal associação, ainda que reiteradamente comprovada por pesquisas e pela análise histórica, pertence ao rol daquelas que se tornaram inescapavelmente demodée, sob os auspícios dissimulados e contínuos de uma imprensa submetida cada vez mais, via sucessivas fusões empresariais, ao comando do grande capital.
Abordagens que levem em conta tais pressupostos são, como já foi dito, raras na Folha de São Paulo. Abordar a ``questão da infância'' a partir da clave da criminalização, no entanto, é recurso amplamente adotado pelo jornal.
No período pesquisado conferiu-se grande destaque ao debate sobre a diminuição da idade mínima de imputabilidade penal no país - tema que, insuflado por políticos de direita e por uma opinião pública assustada, costuma ser reiteradamente retomado pela imprensa, com maior ênfase nos períodos em que questões de segurança pública dominam o noticiário.
A questão foi explicitada, inclusive, na seção Opinião/Debates, em que às vezes dois contendores respondem, sob perspectivas opostas, determinada questão. ``Diminuir a maioridade penal é uma boa proposta para combater a criminalidade?'' - a pergunta foi respondida pela deputada federal (PMDB-ES) e coordenadora da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente, Rita Camata; e pelo militar e deputado peemedebista (DF) Alberto Fraga. Este breve currículo dos debatedores já diz algo sobre suas posições, mas convém assinalar algumas passagens. Rita Camata resumiu, em uma frase, o argumento principal dos que rejeitam alterações:
Aos olhos dos que buscam garantir cidadania plena a todos os brasileiros, [a alteração] representa um equívoco jurídico e uma atitude de um grau de perversidade incalculável. 25
O texto de Fraga, diagramado abaixo do de Camata, repete a estratégia usual dos textos dos defensores da alteração - não leva em conta o respeito aos direitos humanos do ``menor'' infrator nem o grau de atrocidade do sistema prisional ao qual ele estará sujeito, voltando-se somente à (parcela da) sociedade atemorizada, a qual dirige-se de forma extremamente apelativa e emocional, recorrendo ainda à sensação generalizada de impunidade criminal (que, a rigor, não se aplica à infância e à juventude - visadas, de forma rotineira, por ``esquadrões da morte'' e trancafiada, à revelia do ECA, em verdadeiras prisões -, mas a criminosos do ``colarinho branco'', a policiais e a setores do ``crime organizado''):
Retirar um adolescente do convívio normal, impedindo-o de praticar atrocidades, não é uma medida radical ou descabida. É perfeitamente justa, principalmente na visão dos jovens e adolescentes filhos de pais assassinados por outros jovens que ceifam a felicidade e o futuro de muitos, isso sob o manto da inimputabilidade e da impunidade.26
Tais argumentos já haviam sido esgrimidos de forma satisfatória no texto de Camata:
``É compreensível que a sociedade acredite nas soluções "fáceis" para aliviar o seu pânico. Mas não podemos permitir que o sintoma da violência, que tem entre as suas causas o tímido investimento governamental na erradicação da pobreza e na melhoria da educação, do lazer e da geração de emprego, condene nossos meninos e meninas a um sistema carcerário falido, no qual a possibilidade de recuperação do ser humano como cidadão é comprovadamente nula.''
As palavras de Camata refletem uma posição em desacordo com a maior parte das reportagens do jornal sobre o tema. Nestas, em busca da alegada isenção, o jornalista, ao não contextualizar o debate do ponto de vista da evolução dos direitos humanos e ao não permitir ao leitor ao menos tomar conhecimento de posições como as da deputada, limita-se a expressar a opinião, aparentemente majoritária, dos setores da sociedade favoráveis à diminuição da inimputabilidade penal, tema das matérias.
Em doze matérias o jornal se limita a refletir o ``clamor'' por tais alterações. Em outras três exprime a opinião dos que as rejeitam. Estaria o jornal, tal qual um político em busca de votos, conformando-se à opinião do público leitor - ou, posto de outra forma, buscando atender às demandas do consumidor? Nesse caso, como fica o pluralismo, os ideais de estirpe iluminista que volta e meia evoca para si e para o jornalismo que pratica, a ``defesa dos direitos humanos'' (propalada inclusive no ``Manual da redação'')?
Um jornal que se pretende isento, crítico e afinado com os ideais democráticos e libertários, se se quer respeitado por tais condutas, deveria, se não contrariar frontalmente a sua massa de leitores - momentaneamente envoltos em ideais pré-civilizatórios - ao menos buscar oferecer-lhes informação com equilíbrio de opiniões e atenta à preservação da democracia de fato. Mas, ante o capital, de que serve esse idealismo tolo? - parece perguntar. E a Folha sucumbe uma vez mais.
A Febem - como, de resto, quase tudo o que se refere ao sistema prisional - é um tópico em relação ao qual o grau de informação do leitor está praticamente restrito à capacidade da mídia de informar. Se em questões como o abandono e a prostituição infantil é possível tecer um juízo - sujeito a toda sorte de deformações - a partir da observação ou de impresões pessoais, isso não se aplica de forma alguma ao sistema de repressão e guarda da infância. Omissa tal cobertura jornalística, a tendência, pela própria conformação das relações Poder-mídia no pais, é grassar o marketing governamental, concebendo e maquiando a questão como bem lhe parecer.
Foi exatamente tal processo o que se verificou em boa parte do período desta pesquisa. Com as atenções desviadas para questões mais evidentes - como as mutilações provocadas pelo trabalho infantil nas carvoarias ou os chamados ``meninos emasculados do Maranhão'', as parcas referências à Febem, traçadas por ``autoridades'', em textos do caderno Opinião davam conta de um tremendo ``ajuste no sistema'', enfim liberto da corrupção e da tortura e recuperado para os fins pedagógico-psicossociais que dele se espera. Tudo corroborado por números e estatísticas, como se espera, nos dias de hoje, de qualquer projeto dito ``sério''.
A ilusão durou exatos 13 meses. Em 3 de fevereiro de 2002 uma extensa reportagem de Gabriela Athias traz à tona novas e graves denúncias sobre tortura e maus tratos na Febem. Narra um novo procedimento-padrão para os casos de tortura: um monitor antecipa-se à eventual repercussão do ocorrido e registra Boletim de Ocorrência policial contra um ou mais ``menores'', desviando foco da investigação, enquanto procura adiar ao máximo o exame de corpo delito dos internos. Tal estratégia, somada ao temor dos detentos (que sempre depõem em presença do monitor que os torturou), vem dificultando as investigações.27
Apesar da tática, o Ministério Público conseguiu reunir material sobre quatro ocorrências: em duas delas ``menores'' que sofreram traumatismo craniano foram acusados por monitores - que chegaram andando à delegacia - de agressão. Outra diz respeito ao já citado caso de ``menores'' encarcerados em um quarto que foi incendiado, causando uma morte por carbonização (e a reportagem não diz se, quantas e de qual gravidade queimaduras nos outros detentos). Uma última indica um espancamento em massa, com novos recursos de sadismo, como uso de spray químico e de tacos de golfe e de baseball. As denúncias chegaram ao Ministério Público graças a três funcionárias do setor de assistência psicossocial que foram demitidas por se oporem aos maus tratos. Elas relatam a continuidade de tal quadro e, ao contrário do que o governo estadual vinha anunciando, uma situação ainda mais violadora dos direitos humanos nas novas e descentralizadas unidades da Febem.28
``Junte os piores garotos da Febem e tranque-os por três anos em uma cela. Dificilmente vai haver rebelião, mas também não vai dar para chamar isso de trabalho educativo", resumiu o monitor Paulo Sérgio Farias. Um sistema descrito como ``couro e tranca'' tem promovido - principalmente para evitar rebeliões em ano eleitoral, segundo um dos monitores que falou à reportagem -, longos períodos de confinamento e surras sistemáticas. Tal quadro, somado à falta de higiene das prisões, fez com que 80% dos detentos da unidade Raposo Tavares contraíssem sarna ou micose.29
Em que se lamente que retratando tais atrocidades, a matéria de Gabriela Athias marca o melhor momento da cobertura do jornal sobre o tema. Ouvindo testemunhas com nome e sobrenome, cotejando evidências variadas, abrindo espaço para a resposta do ``outro lado'' mas reiterando, ao final da matéria, a gravidade das denúncias. Pena que a sociedade brasileira pareça estar de tal forma anestesiada que um quadro dilacerante como o descrito não lhe cause comoção, revolta ou mobilização. O governador balbuciou algumas desculpas, o próprio jornal (como veremos a seguir) amenizou a situação, e a vida segue.
No universo de textos examinados por este trabalho são raros os enfoques diferenciados como o acima citado. Em apenas duas reportagens os próprios ``menores'' são ouvidos - e, ainda que corroborando, em seus depoimentos, a existência de tortura e maus tratos, a ênfase é meramente constatatária. O padrão de apuração para a questão criminal é reiteradamente fixado na maioria das matérias sobre o tema: são ouvidas ``autoridades'' prisionais e/ou policiais e do Estado, defensores dos direitos humanos com alguma representatividade social e um ou outro ``especialista''. Eventualmente, no caso de uma fuga que possa representar ameaça à vizinhança das unidades da Febem, por exemplo, ``populares'' são chamados a depor.30
As questões levantadas pela reportagem de Gabriela Athias fizeram com que o jornal se manifestasse em editorial na edição do dia seguinte. Vale a pena processar um exame minucioso do texto que explicita as posições da Folha ante o dantesco quadro retratado pela matéria.
O tolo pleonasmo do título - ``Febem intranquila'' - não deve passar sem registro. É prenúncio do que virá a seguir:
As turbulências na Febem diminuíram bastante em 2001: após um biênio trágico, no qual 78 rebeliões foram registradas, só duas revoltas ocorreram. O avanço se deve, em boa medida, à substituição do sistema anterior, no qual centenas de adolescentes eram amontoados em grandes unidades localizadas na capital, por um modelo mais descentralizado, baseado em pequenos centros de internação distribuídos pelo Estado. A sucessão aparentemente interminável de fugas e rebeliões foi interrompida, e a fundação deixou de frequentar o noticiário.
O jornal dá mostras de entender por ``turbulências'' tão somente manifestações ruidosas que chamem a atenção popular e a sua própria. Assim, é inequívoco ``avanço'' que estas tenham diminuído, de 78 para 2, não importando por que artes. O editorial aceita de bom grado que tal ``avanço'' seja creditado, como o faz o governo paulista, à descentralização do modelo penitenciário - ainda que em sua única visita in loco a uma desses novos unidades, a reportagem tenha constatado, no cerne da política que garante tal ``bom desempenho'' da instituição, violações dos direitos humanos ainda mais graves do que as verificadas na vigência do antigo modelo.
Cabe observar, ainda, não haver questionamento algum acerca dos dados sobre fugas e rebeliões, bem como nenhum pingo de auto-reflexão jornalística sobre os porquês do desaparecimento de tais temas do noticiário - o que confere a este um caráter auto-regulável, perante o qual desaparece a outrora propalada função investigativa do jornalismo.
Mas nem tudo é desolação. Como reza a tradição dos editoriais, há ponderações - um tanto ponderadas demais e um tanto óbvias, mas há:
Seria prematuro dizer, porém, que os problemas da Fedem foram - ou estejam sendo - efetivamente solucionados. Há evidências de que "alguns maus-tratos" não estão sendo apurados e punidos, mas sim ocultados, como revela reportagem publicada ontem neste jornal. A dissimulação dos conflitos pode tranquilizar a sociedade civil, mas a longo prazo tende a agravar as dificuldades.
É indispensável substituir a velha filosofia de atendimento, que mal se distinguia da adotada numa penitenciária, por um sistema voltado para a recuperação efetiva dos menores. Ex-funcionários da entidade, porém, alegam que a instituição não tem caminhado nesse sentido. Uma psicóloga diz ter sido orientada a se afastar dos menores: "Não tem que dar papo para vagabundo". Outra assistente demitida relata ter sido informada, depois de uma revista, que as "pauladas foram um mal necessário".
``É difícil saber quem tem razão'' - prossegue a peça assinada pelo mais festejado conselho editorial do país, fazendo-nos supor que ou se trata de grave lapso profissional ou há, no seio de tal conselho, defensores de pauladas como método de reinserção social da infância.
A reestruturação da entidade provocou o afastamento de centenas de servidores, e o descontentamento é grande. A Febem vive uma transição - a passagem ao novo sistema ainda não foi concluída. Espera-se contudo que a prática pedagógica que confundia educação com espancamento ceda de fato lugar a procedimentos menos desumanos antes que as grandes rebeliões do passado dêem lugar a uma profusão de pequenas fugas e revoltas, talvez de menor visibilidade, mas não menos perigosas.31
No último parágrafo, como se lê, uma espécie de ``síndrome de Pollyanna'' acomete o editorialista, que não apenas afirma alimentar esperanças na transformação das práticas pedagógicas (``espera-se'', ao invés de ``é necessário'', ``é imperativo'' ou ``urge''), como, mesmo dispondo do apurado na reportagem do dia anterior, tem a ``boa vontade'' de situá-las no passado. Coroando a peça que cumpre a função de explicitar a opinião do jornal, pede-se procedimentos ``menos desumanos'' - cintos e chicotes ao invés de pauladas? - no trato com os jovens infratores.
O editorial produz uma expressiva mostra do nível em que se encontra, no Brasil, o debate sobre a criminalização do ``menor'' - e, em decorrência, sobre questões que envolvam direitos humanos e sistema prisional (ainda que, a rigor, em mais uma dessas manifestações de cinismo institucional que por aqui se perpetuam, as dependências da Febem não possam ser qualificadas de penitenciárias, já que, como já aludimos, o ECA proíbe a prisão de ``menores'').
A presença majoritária (58% do total de textos) da temática da criminalização no tratamento da ``questão da infância'' pela Folha de São Paulo expressa a relevância alcançada, hoje, por um assunto que espraia-se por outros segmentos sociais e perspectivas de enfoque, e que traz no seu bojo uma série de discussão sobre os direitos humanos.
O acirramento do debate sobre criminalização e direitos humanos está intrinsicamente ligado à emergência de um ``Estado penal e policial'' em substituição ao ``Estado caritativo'', como definiu Loîc Wacquant em seu estudo sobre as políticas de segurança pública norte-americana nas últimas três décadas. Os EUA ocupam um lugar central nessa transformação, como um país que tem vivenciado, com maior ênfase desde a ascensão de Reagan ao poder - e sem que tal quadro apresentasse distenções significativas nos oito anos em que o partido democrata, com Clinton, ocupou a presidência -, uma escalada da penalização das relações sociais que, entre outros efeitos, intensifica a confusão entre pobreza e marginalidade. Avança-se com furor sobre práticas comportamentais, a inimputabilidade penal está limitada aos sete anos de idade e a privatização do sistema prisional impulsiona o aumento exponencial do número de presidiários nas últimas décadas. Com a profunda alteração do cenário geo-político mundial desde a queda do Muro de Berlim, tal transformação na concepção de Estado se encontra, em sua expansão mundial, cada vez mais inflexionada pela hegemonia norte-americana. O que já era temeroso pode tornar-se macabro com a conformação pós-11 de setembro de 2001.32
No Brasil, fraturado pela miséria, a repressão periférica como política de Estado faz parte do cotidiano policial do país, e o agravamento das condições de segurança nos grandes aglomerados urbanos, açulado pelo tratamento sensacionalista do tema na mídia, tem feito com que ganhe força, particularmente nas periferias mas também entre os setores médios e de elite, os ataques dos políticos de direita à defesa dos direitos humanos - por eles chamados de ``direitos de bandidos.''
A expressão ``direito de bandidos'' confere a estes uma distinção ontológica em relação aos demais seres humanos. Tal distinção impede, aos olhos de seus propaladores, que os direitos humanos contemplem o que entendem por outra espécie, a criminal. Como, universais, o fazem (ou deveriam fazê-lo), recebem a pecha de ``direitos humanos de bandidos!'', sendo então combatidos. A referida distinção ontológica impede que os detratores se apercebam do absurdo de se travar combate contra um direito que também lhes diz respeito - e de, na instabilidade socioeconômica de nossos dias e no despreparo de nossas forças policiais, virem-se, um dia, impelidos a praticar um ato criminoso ou de serem suspeitos de fazê-lo, transpassando então a tênue fronteira que separa o que entendem por duas espécies distintas - preferirão, então, o cumprimento rigoroso da lei ou a barbárie das torturas e do extermínio?
O país que encontra no termo ``fratura'' uma correta expressão de sua conformação socioeconômica, tem no termo ``distinção'' seu principal vocábulo de expressão analítica: se atentarmos ao fato de que os ``menores'' de rua, nas fotos de jornal, não podem, por lei, ser identificados - pois uma tarja preta lhes fraciona a face - desvelamos uma construção discursiva que reproduz e preserva a distinção entre uma infância constituída de sujeitos - Sacha, Sandy e Júnior - e outra anônima e sem direito à identidade - o que só intensifica sua marginalização.
A própria denominação ``menor'', presente em debates jurídicos desde o final do século XIX e inscrita no código jurídico do país a partir de 1927, expressa uma distinção fundamental, aceita e disseminada na socidade brasileira, entre crianças - esses seres lúdicos de sorrisos cativantes que brincam nos jardins e nas praças - e ``meninos de rua'' - esses marginais em miniatura, de olhar ameaçador e que roubam e aterrorizam a sociedade. O menino de rua não é - e, como estabele essa distinção, não poderá jamais ser - criança. É um criminoso. Pertence, portanto, a outra ordem ontológica.33
Tal distinção, de tal forma disseminada e institucionalizada que seus fundamentos não costumam ser sequer percebidos, quanto mais questionados, ignora ``as determinações primárias do comportamento anti-social: as desigualdades estruturais das relações econômicas e sociais, instituídas pelas formas políticas e jurídicas do Estado, que garantem e legitimam uma ordem social injusta.''34
Nesse quadro - marcado pelo maniqueísmo e por preconceitos de classe - o debate público em torno de cidadania e direitos tende a se restringir à ótica da criminalização, ``Ou seja, os discursos e as práticas sobre os direitos humanos não chegam à população sob a forma de igualdade, felicidade e liberdade, mas sim de culpabilização, penalização e punição, integrando um movimento mundial de obsessão punitiva crescente'', como aponta a pesquisadora Helena Singer no artigo ``Direitos humanos e volúpia punitiva.''35
Essa visão distorcida - ou, para sermos exatos, invertida - dos propósitos dos direitos humanos cria uma pré-indisposição - hoje sedimentada - da opinião pública para com estatutos legais a duras penas e após carnificinas sanguinolentas proclamados, e que representam uma grande conquista para a humanidade - ainda que a efetivação dessa conquista permaneça um distante devir .
Na presente conformação midiática, a função de traduzir à opinião pública a dimensão e os propósitos de tais direitos caberia, sobretudo, à mídia (não mais o quarto, e sim o segundo poder, como alude Ignacio Ramonet, referindo-se mais aos porquês dessa omissão do que a uma ``promoção institucional'' do aparato midiático ).
Questões ligadas à criminalização e a direitos humanos - como o debate sobre a adoção da pena de morte - problematizam de forma intensa o sistema democrático brasileiro, exemplificando à perfeição a necessidade de se antepor a salvaguarda de direitos mundialmente consagrados e o espaço das minorias à expressão de maiorias eleitorais simples. Segundo as pesquisas publicadas pela própria Folha de São Paulo nos últimos três anos, a pena de morte a diminuição da inimputabilidade penal estão em alta entre o eleitorado - e provavelmente seriam aprovadas em um plebiscito com votação obrigatória.
Expressando claro retrocesso tanto em relação às aspirações universais por justiça e igualdade quanto ao cenário de evolução institucional que se esperava do mais longo período democrático da história brasileira, tal quadro deve à imprensa e à mídia - ou à omissão e inação que seus interesses financeiros ``lhes impõem'' - parte considerável de sua conformação.
``A ação ética só é virtuosa se for livre''. A bela frase, grafada pela filósofa Marilena Chauí em artigo para a Folha de São Paulo, resume os pressupostos de uma linhagem filosófica cujo desenvolvimento leva à problematização da autonomia da vontade do sujeito face à heteronomia dos valores sociais - ``a subjetividade ética é uma intersubjetividade socialmente determinada'', conclui a pensadora.36
A imprensa poderia ser - ou forçosamente ``deveria sê-lo'', embora talvez irrecuperavelmente não mais o seja - um dos pilares para o avanço das discussões sobre as demandas sociais. Com efeito, se levarmos em conta o modelo idealista que construiu e constrói para si mesma - inspirada por ideais iluministas, orientada por teorias de responsabilidade social, obediente a princípios éticos grafados em manuais de redação - poderíamos por um breve momento imaginá-la cumprindo tal papel, antes de nos dar conta dos imperativos capitalistas que a sustentam.
Mas, na contemporaneidade, Mídia e Poder embaralham-se e confundem-se em processos simbióticos acelerados por fusões sucessivas que mais e mais unificam objetivos comuns aos dois campos. Em uma palavra: capital.
Em um mundo tornado orwelliano pela tecnologia, onipresente através de telas, monitores, windows, a intersubjetividade socialmente determinada de que nos fala Chauí vê-se fortemente desequilibrada a favor da ação da heteronomia exterior ao sujeito. O ser sobre e para o qual foi elaborada a referida linhagem filosófica é uma criatura do passado, não mais existe. Seus estilhaços encontram-se diluídos em meio ao fluxo virtual-midiático nele continuadamente introjetado desde a tenra infância. Sua ``autonomia da vontade'', embora não pare de simular presença, é, na verdade, uma lembrança mítica, um palimpsesto ene vezes reificado a milhões de gigabytes por segundo.
Nessa confusão acelerada, reflexiva e sempre aparentemente consensual o que é e o que não é violência passa a ser determinado por um aparato midiático que tem no capital a base (estrutura físico-operacional), o meio (comercialização de espaços/tempo viabilizando a produção) e o fim (retorno em forma de audiência/público proporcionando o lucro). Cria-se, em decorrência, um quadro valorativo a partir de valores subjetivos, que camuflam a violência enquanto estrutura e espetacularizam as manifestações cotidianas de delinqúência que dela decorrem.
Tal quadro, em relação ao tema principal deste trabalho - a ``questão da infância'' e sua abordagem por um órgão de imprensa - explicita porque a sociedade brasileira, em sua imensa maioria, não se dá conta do grau de perversidade inerente ao fato de se manter passiva ante a brutal desigualdade socioeconômica - presa de um ciclo vicioso sub-reptício o qual, em última análise, estimula a disseminação de uma estratégia discursiva que, reverberando o ideário do consumidor-leitor, acaba, em últma análise, por permitir a supressão dos direitos, o aprisionamento em condições degradantes e a eventual morte ``acidental'' de crianças que, paupérrimas, sem acesso a moradia, educação, alimentação e lazer, lutam para sobreviver da única maneira que se lhes oferece.
Revela assim, justamente quando se cria adentrando as portas da (pós)-modernidade primeiro-mundista, seu caráter retrógrado, seu pendor autoritário, a ``incapacidade para tolerar o princípio formal e abstrato da igualdade perante a lei''; seu desfalecimento ante a letargia gozosa do entretenimento virtual/televisivo/''Silvio Santos vem aí'', indiferente ao proliferar da desigualdade, da corrupção, da baixa política, no país em que ``a legalidade se constitui como círculo fatal do arbítrio (dos dominantes) à transgressão (dos dominados) e, desta, ao arbítrio (dos dominantes).37
A análise estrutural da dinâmica que rege a opinião pública desautoriza, pelos motivos acima apontados, prognósticos alentadores. Resta, hoje, apenas uma vaga e não-autorizada esperança de que, em meio ao cenário de crescente e espetacularizada violência e de irresponsável e banalizante ação da mídia, a sociedade brasileira encontre meios de fazer valer, para homens, mulheres e, prioritariamente, crianças, os direitos que, à custa da morte de milhões, a humanidade, que volta e meia teima em ameaçar arremessá-los à lata de lixo da história, firmou.
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